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Com acordo de dela√ß√£o premiada, L√©o Pinheiro deve pagar R$ 45 milh√Ķes de multas e repara√ß√£o dos danos

Por PortalTX em 31/10/2019 às 13:01:00

Reprodução/RPC

O acordo de dela√ß√£o premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, determina que ele pague a quantia de R$ 45 milh√Ķes. O empreiteiro foi condenado em cinco a√ß√Ķes penais na Justi√ßa Federal do Paran√° relacionadas à Opera√ß√£o Lava Jato.

Este valor, segundo o acordo, ser√° dividido em três partes:

R$ 20 milh√Ķes de multa

R$ 20 milh√Ķes de repara√ß√£o do dano

R$ 5 milh√Ķes de multa penal

O acordo foi assinado em dezembro de 2018 pela ent√£o procuradora-geral da República Raquel Dodge. Agora, os termos do acordo est√£o disponíveis no processo eletrônico da Justi√ßa Federal.

Léo Pinheiro est√° em pris√£o domiciliar desde 17 de setembro, com o uso de tornozeleira eletrônica. Ele estava preso desde setembro de 2016.

Antes de passar a cumprir pris√£o domiciliar, o empreiteiro estava detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O regime do empreiteiro progrediu devido a homologa√ß√£o da dela√ß√£o premiada.

O acordo prevê que Léo Pinheiro cumpra, em S√£o Paulo (SP), cinco anos e três meses de reclus√£o domiciliar.

Depois, cumprir√° pena de cinco anos e três meses de reclus√£o no regime semiaberto e mais cinco anos e dois meses no regime aberto.

O G1 tenta contato com a defesa de Léo Pinheiro.

Léo Pinheiro diz que triplex é de Lula

Léo Pinheiro fez acusa√ß√Ķes contra o ex-presidente da República Luiz In√°cio Lula da Silva – também condenado na Lava Jato – perante a Justi√ßa. Ele afirmou que o triplex em Guaruj√°, no litoral de S√£o Paulo, pertencia a Lula.

Ex-presidente da OAS reafirma que reforma do sítio de Atibaia foi descontada de conta de propina do PT; partido nega

Lula nega as acusa√ß√Ķes. O petista est√° preso, desde abril do ano passado, na superintendência da PF na capital paranaense.

Léo Pinheiro afirmou à Justi√ßa que triplex, em Guaruj√° (SP), é de Lula

Jo√£o Amaro/G1

O ex-presidente j√° cumpre os requisitos necess√°rios para progredir para o regime semiaberto.

Contudo, a juíza federal Carolina Lebbos, respons√°vel pela execu√ß√£o penal de Lula, informou na quarta-feira (30) que só vai decidir sobre a progress√£o de pena do petista depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso do triplex. O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Lula afirma ser inocente.

O ex-presidente atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano, conforme cálculo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anexado ao processo da execução penal.

A defesa do ex-presidente havia pedido à Justi√ßa, em 18 de outubro, que n√£o houvesse mudan√ßa no regime de cumprimento de pena de Lula, como foi solicitado pelo MPF no fim de setembro.

Delação premiada homologada

Em 13 de setembro, foi divulgado que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Opera√ß√£o Lava Jato no STF, homologou a dela√ß√£o premiada de Léo Pinheiro.

O acordo foi fechado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e enviado, em setembro, para o STF.

Com a homologa√ß√£o, a PGR vai analisar os anexos da dela√ß√£o e poder√° pedir a abertura de novas investiga√ß√Ķes ou a inclus√£o de depoimentos em inquéritos j√° abertos.

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Fonte: G1

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